Termos de uso

A Publicar Livros oferece ferramentas para cadastro, organização, análise, publicação, páginas públicas, venda direta e solicitação de distribuição de obras, além de serviços e produtos disponibilizados na plataforma.

O usuário é responsável pela exatidão dos dados cadastrados, segurança da conta e atividades realizadas em seu acesso. O uso da plataforma deve respeitar a legislação, direitos de terceiros e estas condições.

Ao enviar uma obra, o usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários para publicação, comercialização e distribuição. O envio não transfere automaticamente a titularidade da obra à Publicar Livros.

O envio para análise não garante publicação, ISBN, venda ou presença em qualquer destino específico. Canais, redes e plataformas podem possuir requisitos técnicos, editoriais, comerciais e territoriais próprios e podem recusar, limitar ou remover títulos.

Para viabilizar distribuição nacional e internacional, a Publicar Livros poderá utilizar distribuidores, agregadores, fornecedores tecnológicos, varejistas, bibliotecas, meios de pagamento e outros intermediários especializados. A composição dessas redes pode variar ao longo do tempo.

A menção pública a uma livraria, biblioteca ou plataforma indica um destino potencial alcançável pela rede e não significa necessariamente contrato bilateral direto entre esse destino e a Publicar Livros.

O autor define o preço-base da obra em reais (BRL). A Publicar Livros poderá adaptar preços para moedas e mercados internacionais considerando conversão cambial, faixas comerciais, impostos, regras das plataformas, arredondamentos e condições territoriais. Isso não garante equivalência exata do preço brasileiro em todos os países.

A conta financeira do autor ou fornecedor é mantida em reais. Valores recebidos de redes internacionais em outras moedas são tratados internamente pela plataforma e convertidos para BRL na conciliação financeira.

A taxa de gestão/distribuição da Publicar Livros incide sobre o valor líquido efetivamente recebido da operação, conforme a regra vigente para a modalidade, canal, beneficiário ou item. Em vendas diretas, taxas do meio de pagamento são deduzidas antes da comissão da Publicar Livros.

Os lançamentos preservam a versão da regra aplicada. Alterações futuras de comissão não reescrevem vendas já conciliadas. Estimativas apresentadas antes da liquidação podem variar em razão de câmbio, impostos, descontos, devoluções e políticas das plataformas.

Vendas externas podem ser reportadas antes de sua liquidação. O royalty torna-se disponível para repasse somente após conciliação suficiente para apurar o valor devido em reais. Os repasses a autores e fornecedores são realizados em BRL, conforme os procedimentos e limites operacionais vigentes.

Reembolsos, devoluções, chargebacks e outros ajustes podem gerar lançamentos negativos. Quando uma venda é revertida total ou parcialmente, a margem da Publicar Livros e o royalty do beneficiário são revertidos proporcionalmente ao valor efetivamente cancelado.

O usuário deve informar programas de exclusividade digital aplicáveis à obra. Quando uma obra estiver vinculada a programa como KDP Select, a plataforma poderá bloquear redes ou destinos incompatíveis durante a vigência da exclusividade. Redes de bibliotecas podem ser tratadas separadamente quando permitidas pelas regras do programa.

Plataformas de assinatura podem permanecer indisponíveis ou ser ativadas apenas quando a Publicar Livros considerar sua operação adequada. O usuário poderá autorizar a inclusão da obra em novos canais compatíveis incorporados às redes selecionadas, sempre respeitando elegibilidade e exclusividade.

Pagamentos podem ser processados por provedores externos ou por links de cobrança administrados pela plataforma. A disponibilidade, aprovação e liquidação estão sujeitas também às regras do respectivo provedor.

Contas, arquivos, vendas ou publicações poderão ser restringidos em caso de fraude, violação de direitos, uso abusivo, risco de segurança ou descumprimento destas condições.

Recursos, redes, taxas e procedimentos podem ser incluídos, alterados ou descontinuados conforme evolução técnica e comercial. Mudanças relevantes nestes termos serão refletidas nesta página com nova data de atualização.